← Voltar à página anterior

Política de Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)

Em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 • Setembro de 2026
Responsável pelo Tratamento dos Dados:
APLAUDIR MOMENTOS UNIPESSOAL LDA
NIF / NIPC: PT 516 049 496 • Conservatória de Oeiras
Sede Operacional: Quinta das Palmeiras, nº 69, 1º Dto, 2780-151 Oeiras, Portugal
Contacto de Privacidade: suporte@radarsist.shop / suporte@portaldasnoticias.shop

1. Princípios Gerais

A APLAUDIR MOMENTOS UNIPESSOAL LDA respeita rigorosamente a privacidade dos utilizadores nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e da legislação portuguesa aplicável.

2. Dados Tratados e Finalidade

Os dados recolhidos (Nome, Morada de Entrega em Portugal, E-mail e Contacto Telefónico) destinam-se exclusivamente à gestão, faturação, envio de encomendas e prestação de assistência pós-venda.

3. Base Jurídica

O tratamento assenta na execução do contrato de compra e venda (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) e no cumprimento de obrigações tributárias e comerciais legais.

4. Partilha Estritamente Necessária

Os dados são transmitidos unicamente a entidades subcontratadas essenciais ao cumprimento da encomenda: serviços postais e transportadoras para entrega física e plataformas de pagamento encriptadas (PCI-DSS).

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode a qualquer momento exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, limitação e apagamento (“direito ao esquecimento”), mediante contacto com o apoio ao cliente.

6. Autoridade de Controlo

O utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados nacional em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.