Termos de Utilização e Condições de Venda

Última atualização: Setembro de 2026

Identificação da Entidade Operadora:
APLAUDIR MOMENTOS UNIPESSOAL LDA
NIF / NIPC: PT 516 049 496 • Conservatória do Registo Comercial de Oeiras
Sede Operacional: Quinta das Palmeiras, nº 69, 1º Dto, 2780-151 Oeiras, Portugal
Contacto Oficial de Apoio ao Cliente: suporte@radarsist.shop / suporte@portaldasnoticias.shop
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 09h00 às 18h00 (Fuso horário de Lisboa)

1. Âmbito e Objeto

A APLAUDIR MOMENTOS UNIPESSOAL LDA opera a presente plataforma online de liquidação e escoamento de artigos de calçado importado e conforto anatómico em estrito cumprimento com a legislação portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e as diretivas comunitárias da União Europeia sobre proteção e direitos do consumidor.

2. Preços e Encomendas

Os preços dos artigos encontram-se indicados em Euros (€) com todos os impostos legalmente devidos incluídos. As encomendas beneficiam de portes de envio gratuitos para Portugal Continental e Regiões Autónomas nos lotes de escoamento assinalados.

3. Envio e Prazo de Entrega

Os envios são acompanhados de código de rastreamento oficial. O prazo médio de entrega em Portugal é de 2 a 5 dias úteis a contar da liquidação da encomenda.

4. Garantia Legal de 30 Dias (Livre Resolução)

            Garantia de Satisfação: O consumidor beneficia do direito de livre resolução do contrato sem encargos no prazo alargado de 30 dias de calendário a contar da receção física dos artigos, com opção de troca de número ou devolução do montante pago.
        

5. Livro de Reclamações Online

Disponibilizamos o acesso direto à Plataforma Oficial do Livro de Reclamações Eletrónico através do endereço: www.livroreclamacoes.pt.

6. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer ao CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).

7. Lei Aplicável

As presentes condições regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais da comarca de Lisboa/Oeiras.